TERMOS & CONDIÇÕES

Os termos e condições regem a forma como fazemos negócio, como recebemos e resolvemos as apostas, e identificam o que pode esperar da General Betting (doravante referida como txunabet). Esta página dita os termos e condições através dos quais pode utilizar o nosso website, quer seja como visitante ou como utilizador registado. Leia por favor estes termos cuidadosamente antes de começar a utilizar os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços, independentemente da forma como aceder a eles, confirma que aceita estes termos e que concorda em cumpri-los. Caso não concorde com estes termos de utilização, por favor evite utilizar os nossos serviços.

GERAL

1.0 Os ganhos máximos permitidos para uma conta individual de utilizador são de Vinte Milhões de Meticais (20.000.000,00 MT). Na eventualidade de um usuário obter este ganho, o sistema irá automaticamente bloquear a respectiva conta.

1.1 A Lei não permite apostas feitas por pessoas menores de 18 anos de idade. Pessoas que suspeitem de jogo praticado por menores são encorajadas a reportar isto imediatamente.

1.2 A fim de garantir o equilíbrio e a equidade entre os jogadores da txunabet, a acumulação de operações autorizadas de levantamento de dinheiro está limitada a 20.000.000 MZN por conta. Assim, a txunabet não permite que um jogador faça saques cumulativos ao longo da vida útil de sua conta em um valor superior a 20.000.000 MZN. Se uma conta apresentar um levantamento cumulativo superior a 20.000.000 MZN, a conta será automaticamente encerrada e o jogador notificado deste excesso.

1.2.1 O seu número de celular (+258) faz parte do seu registo de clientes e é parte fundamental dos seus detalhes de conta. O cliente tem a única responsabilidade de garantir que os seus dados de segurança permaneçam confidenciais. Quaisquer transações que tenham sido feitas por um utilizador que esteja seguramente registado na conta do cliente será da responsabilidade do Cliente. Se transações forem feitas via telefone por alguém que não seja o utilizador registado, o utilizador registado permanecerá responsável pelas referidas transações.

1.2.2 O limite máximo de levantamento é de 2.500.000 MZN por semana.

1.3 Apostas não podem ser canceladas ou alteradas uma vez que a aposta tenha sido registada na nossa plataforma de apostas.

1.4 A txunabet aceita apostas feitas online, que para esclarecimento incluem o uso de aplicações de iphone, Android e telefones GSM de última geração. Apostas não são aceites em nenhuma outra forma (telefone, email, fax, etc.).

1.5 txunabet não pode ser considerada responsável por qualquer atraso ou não entrega de comunicação através de Redes de Operadores.

1.6 txunabet reserva o direito de recusar/cancelar qualquer aposta ou parte de uma aposta antes que o jogo inicie sem oferecer nenhuma justificação. A txunabet também reserva o direito de recusar/cancelar qualquer aposta ou parte de uma aposta feita enquanto um jogo estiver a decorrer se houver provas suficientes que o Cliente estava a fazer a aposta com conhecimento prévio de um evento que iria afectar a atribuição correta de preços de um mercado – por exemplo, fazer uma aposta num mercado primeiro-a-marcar enquanto o primeiro golo estiver a ser marcado.

1.7 A txunabet reserva o direito de anular quaisquer apostas que foram feitas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas que estejam a agir numa tentativa de nos defraudar. Se houver alguma prova de uma série de apostas, cada contendo a mesma seleção tendo sido feitas por ou para o mesmo individuo ou sindicato de indivíduos, a txunabet reserva o direito de anular tais apostas e/ou suspender as contas relevantes.

1.8 A txunabet reserva o direito de anular qualquer aposta que pode ter sido aceite quando a conta não tinha fundos suficientes para cobrir a aposta. Se uma conta não tiver fundos suficientes como resultado de um depósito que foi cancelado por qualquer motivo, a txunabet reserva o direito de cancelar qualquer aposta que possa ter sido aceite de forma retroativa, e anular quaisquer vitórias pagas ao Cliente resultantes dessas apostas.

1.9 Se fundos forem creditados na conta de um Cliente erroneamente, é responsabilidade do cliente notificar a txunabet sobre o erro sem demoras. Quaisquer vitórias subsequentes ao erro devem ser consideradas inválidas e devolvidas a txunabet. A txunabet tem o direito de reverter a transação.

1.10 Cada utilizador só pode ter uma Conta. Os utilizadores registados não podem voltar a registar-se como um novo cliente com um novo nome ou um novo número de telefone. Em caso de violação desta regra, a empresa tem o direito de anular todas as apostas feitas pelo utilizador. A txunabet reserva o direito de suspender ou encerrar a Conta do cliente e anular todas as apostas resolvidas e não resolvidas no caso de um Cliente abrir mais de uma conta.

1.11 Apostas só serão aceites até a altura de início publicitado. Qualquer aposta que for aceite de forma acidental, que inclui um ou mais eventos após a hora do seu início, a aposta será cancelada. Se qualquer porção de uma aposta múltipla for aceite de forma acidental então todas as partes dessa aposta múltipla serão canceladas.

1.12 Apostas múltiplas que combinam com seleções diferentes dentro do mesmo evento não serão aceites no caso em que o resultado de uma afecte ou seja afetada pela outra. Se alguma aposta deste gênero for feita erroneamente a aposta será cancelada

1.13 A txunabet não aceita responsabilidade por danos ou perdas consideradas ou alegadas como sendo resultantes de ou que sejam causadas pelo website ou o seu conteúdo incluindo sem limitação, atrasos ou interrupções na operação ou transmissão, perda ou corrupção de dados, comunicação ou falha de linha, a má utilização do site por qualquer pessoa ou o seu conteúdo, ou quaisquer erros ou omissões no conteúdo.

1.14 O valor mínimo para uma aposta é de 1 MZN, e o valor máximo é de 30.000 MZN, salvo se de outro modo declarado no website.

1.15 A txunabet reserva o direito de alterar as probabilidades e informação exibida no website a qualquer momento e sem notificação. A txunabet irá tomar precauções para assegurar a veracidade desta informação mas a informação é somente apresentada como um guia. Os preços exibidos no website são somente indicativos e não são vinculativos até que uma aposta tenha sido confirmada por nós. No caso de qualquer informação particular (pontuação, tempo de jogo etc) estar incorreta, não assumimos responsabilidade por isso.

1.16 O website irá a todo momento mostrar registos de apostas feitas recentemente, resultados e actividade da conta. Recomendamos que o Jogador mantenha registos independentes de todas as informações de transações, regras de jogo, regras de cancelamento, e métodos de pagamento, de modo a evitar quaisquer equívocos no futuro.

1.17 O cliente terá a capacidade de jogar de imediato após confirmação de qualquer transação de depósito.

1.18 Quando um evento é cancelado, todas as apostas mencionadas serão canceladas automaticamente e contas relacionadas serão reembolsadas.

1.19 Todas as ofertas de clientes são limitadas a uma pessoa, família, endereço de casa, endereço de e-mail, número de telefone e computador partilhado, (ex. biblioteca pública ou local de trabalho). Reservamos o direito de retirar a disponibilidade de qualquer oferta ou de todas as ofertas a qualquer Cliente ou Grupo de Clientes.

1.20 No caso de manipulação de bónus ou abuso de qualquer tipo, a txunabet reserva o direito de deduzir o bónus e a vitória associada ao bónus da Conta do cliente.

1.21 A txunabet considera estas regras como sendo Justas. Caso precise de algum esclarecimento em relação a estas regras, contacte por favor a Linha do Cliente.

1.22 Qualquer cliente que deseje apresentar uma reclamação formal sobre o nosso serviço deve primeiro contactar a nossa linha de apoio ao cliente ou por escrito para o endereço contacto@generalbetting.co.mz. Iremos responder o mais rapidamente possível em todos os casos. Esforçamo-nos para que todos os clientes sejam respondidos no espaço de 48 horas. A nossa resposta irá incluir o nome da pessoa que estará a atender a sua reclamação e um registo completo da correspondência será rastreado, incluindo os credenciais de acesso do nosso operador que lhe deu uma resposta. Caso não ache que a resolução da sua reclamação tenha sido justa e transparente tem a liberdade de solicitar que a reclamação seja apresentada a um membro sénior da Equipa de Gestão que irá rever a sua reclamação pessoalmente e tomar a decisão final.

1.23 PROTEÇÃO DE DADOS

Vide por favor a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como a informação de identificação pessoal é recolhida e pode ser processada ou partilhada com terceiros.

1.24 TODAS AS OFERTAS DE BÓNUS PODEM SER RECLAMADAS SOMENTE UMA VEZ SALVO SE O CONTRÁRIO ESTIVER CLARAMENTE DECLARADO.

Cada oferta de bónus terá os seus próprios “termos e condições” e os Clientes devem garantir que os termos e condições associados com a oferta de bónus de cada individuo sejam lidas e percebidas antes de aceitar o bónus. Promoções estão sujeitas a alterações. Todas as decisões da gestão são finais. No caso de um erro na atribuição de bónus na conta de um Cliente, a empresa reserva o direito de corrigir tais erros removendo quaisquer fundos que foram colocados erradamente na Conta do cliente e anulando quaisquer apostas que foram feitas por estes fundos.

1.25 BÓNUS DE REATIVAÇÃO:

O prémio máximo que poderá receber com bonus de reactivação é de 1000 Mt.

1.26 Regras de Levantamento de Depósitos

Para garantir a integridade da plataforma e prevenir possíveis fraudes, informamos que:

Só será possível efetuar levantamentos após apostar no mínimo 90% do valor depositado

📌 Exemplo:

Se você depositar 1.000 MZN, precisará apostar pelo menos 900 MZN antes de poder solicitar um levantamento.

1.30 FRAUD

É proibido aos clientes da txunabet ter mais de uma conta associada ao seu dispositivo. A Empresa tem o direito de bloquear e eliminar quaisquer contas que não cumpram esta regra.

1.31 Pagamentos Seguros e Controlados

Os pagamentos aos jogadores são feitos exclusivamente através do site e da conta de jogador, respeitando os limites diários e semanais dos métodos de pagamento.

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A txunabet (adiante designada por “txunabet”) encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais fornecidos através dos formulários de registo submetidos pelos utilizadores dos serviços (“Jogadores”), disponíveis através do sítio da Internet explorado pela txunabet e através do qual presta serviços de jogos e apostas online aos Jogadores, acessível no URL txunabet.co.mz. (“Sítio”), elaborando a presente Política de Segurança e Privacidade (“Política”) com a finalidade de demonstrar o seu compromisso, transparência e respeito para com as regras e boas práticas de privacidade e de proteção de dados pessoais previstos na legislação em vigor. Esta Política tem, por isso, o objetivo de:

Descrever a forma como a txunabet trata os dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com a txunabet (por exemplo, Jogadores, parceiros e utilizadores do seu Sítio); Informar os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais nesta matéria, de acordo com o disposto. Nestes, entre outros assuntos, são identificadas as obrigações e deveres impostos às entidades exploradoras, incluindo os relativos à recolha, registo e tratamento dos dados dos jogadores. A txunabet está fortemente comprometida com a proteção da privacidade dos dados pessoais dos Jogadores da txunabet e dos utilizadores dos serviços da txunabet (“Utilizadores”). De igual forma, a txunabet está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos titulares dos dados pessoais previstos na legislação aplicável. Este assunto é importante e esperamos que o leia atentamente, pois o acesso à plataforma de jogo disponibilizada no Sítio está legalmente sujeito à disponibilização de dados pessoais seus à txunabet e pressupõe o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. A txunabet considera a segurança como sendo prioritária e compromete-se a manter um sistema de gestão da segurança da informação (SGSI), de acordo com o referencial normativo-internacional ISO/IEC 27001:2013, em conformidade com a legislação em vigor e com os requisitos contratuais aplicáveis. Conceitos essenciais: dados pessoais, titulares dos dados, tratamento dos dados e responsável pelo tratamento .

a) DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

b) TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, os Jogadores e Utilizadores dos serviços da txunabet.

c) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

d) RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Jogadores e Utilizadores é txunabet, que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento e o prazo de conservação dos dados pessoais. Princípios a observar no tratamento dos dados pessoais No tratamento dos dados pessoais dos Jogadores e Utilizadores a txunabet observa e respeita, de forma permanente, os seguintes princípios fundamentais: Licitude do Tratamento: os dados pessoais apenas serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

(i) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas,

(ii) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.

(iii) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a txunabet esteja sujeita ou o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

(iv) O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a txunabet ou

(v) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela txunabet ou por terceiros. Transparência: será prestada informação acerca do tratamento dos dados pessoais aos seus respetivos titulares, a qual será transmitida de forma concisa, de fácil acesso e compreensão, sendo utilizada uma linguagem clara e simples.

Finalidade: os dados pessoais serão tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Minimização: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

Exactidão: os dados pessoais devem ser exatos e atualizados sempre que necessário, adotando a txunabet medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.

Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando a txunabet as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Limitação da Conservação: os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito: a txunabet aplicará, quer no momento de definição dos meios de tratamento, quer durante o próprio tratamento dos dados pessoais, as medidas técnicas e organizativas adequadas e destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados pessoais.

Dados pessoais recolhidos Informações fornecidas pelo Jogador: O Jogador terá de transmitir dados pessoais à txunabet por via do formulário de registo, que serão associados à sua conta de jogador. Para que possa usufruir da nossa oferta de jogos e apostas online através do Sítio, terá de se registar como Jogador no nosso Sítio, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível online no Sítio para o efeito. Através deste formulário, serão recolhidos e tratados dados pessoais, nomeadamente, o nome, a data de nascimento, a nacionalidade, a profissão, a morada de residência, o país de residência, o número de identificação civil e/ou do passaporte, o número de identificação fiscal e o endereço de correio eletrónico, nos termos do Regime Jurídico do Jogo Online. Para além dos dados referidos, ao Jogador será pedido também que indique o género e o número de telemóvel, para melhoria dos serviços prestados pela txunabet. É obrigatório fornecer todos os dados solicitados para que o registo possa ser ativado e a conta do Jogador correspondente criada. Adicionalmente, são recolhidos os elementos identificadores da conta de pagamento. Informações que recolhemos da sua utilização dos nossos serviços, nomeadamente informações do dispositivo (como o seu modelo de hardware, a versão do sistema operativo, bem como informações da rede móvel, incluindo o número do telemóvel), de registo e localização (endereço IP, tipo de navegador, idioma do navegador, data e hora do pedido e URL de referência), cookies e tecnologias semelhantes (consulte a nossa Política de Cookies para maior informação sobre este tema).

Finalidade da recolha de informação: Em cumprimento do disposto na legislação em vigor, os dados pessoais recolhidos aquando do registo e acesso ao Sítio são-no apenas para as finalidades decorrentes da utilização dos serviços disponibilizados através do Sítio pela txunabet. No âmbito da sua atividade, a txunabet procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos Jogadores, para as seguintes finalidades: Gestão da relação com o Jogador e da relação contratual com este; Prestação genérica de serviços (ex.: gestão de reclamações, contactos, informações ou pedidos); Realização de ações de promoção; Realização de passatempos, em que o tratamento de dados pessoais é efetuado com a finalidade de permitir a gestão da participação do Jogador e/ou Utilizador do Sítio da txunabet num ou mais passatempos (cujas regras constam do regulamento aplicável a cada passatempo).

Os seus dados serão apenas conservados para esta finalidade durante o período necessário à gestão do passatempo. Venda ou marketing de serviços, melhoria e desenvolvimento dos serviços e da experiência de utilização, oferta de conteúdos personalizados; Ações de auditoria e controlo interno, abrangendo, mas não se limitando a, a prevenção da fraude e o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como a manutenção de adequados níveis de segurança; Definição e análise de perfis (“profiling”), com base na informação relacionada com a sua atividade de jogo. Esta informação é analisada para identificar o seu perfil de consumo, permitindo enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil. A txunabet utiliza informação estatística relacionada com os perfis dos Jogadores para melhorar a sua oferta, planear a sua comunicação e gerir programas de fidelização; Elaboração de estudos estatísticos que permitam perceber como a txunabet poderá melhorar o nível de serviços que presta e produtos que oferece e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos utilizadores; Análise do cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis; Controlo da segurança: controlo de acessos lógicos, físicos (às instalações da txunabet), incluindo videovigilância. Utilizamos as informações que recolhemos a partir de todos os nossos serviços para disponibilizar, manter, proteger e melhorar esses serviços e desenvolver novos serviços, bem como, para proteger os nossos Jogadores e a txunabet. Utilizamos igualmente estas informações para oferecer conteúdo personalizado aos nossos Jogadores.

Fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais: A txunabet apenas procederá ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos:

Consentimento: casos em que o Jogador ou Utilizador tenha prestado o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e inequívoco, seja verbalmente, por escrito, presencialmente ou através do preenchimento e validação de um formulário ou opção de seleção. Por exemplo, a txunabet irá tratar os seus dados pessoais, caso tenha prestado o seu consentimento, para gravar as chamadas que efetua para os nossos call centers.

Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a adesão a um serviço da txunabet ou para a sua respetiva prestação ou execução, por exemplo, para a gestão de contactos e de informações ou de pedidos.

Cumprimento de uma obrigação jurídica: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a txunabet possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais.

Interesse Legítimo: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a txunabet possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, melhoria e desenvolvimento dos serviços.

Responsável pelo tratamento de dados: A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a txunabet. No âmbito da sua atividade, a txunabet poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, podendo implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Jogadores. A txunabet não transmite os dados pessoais dos Jogadores e Utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a txunabet esteja sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política. A txunabet pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades: Prestadores de serviços que prestem serviços à txunabet (por exemplo, prestadores de serviços de tecnologias de informação); Entidades parceiras da txunabet, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito; Autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais. As obrigações da txunabet resultantes da presente Política de Segurança e Privacidade, incluindo o dever de sigilo, são extensíveis a todos os seus colaboradores e subcontratados, independentemente da natureza do seu vínculo, que se prolonga após o termo das suas funções. Para efeitos de validação e tratamento dos dados pessoais recolhidos, a txunabet está legalmente obrigada a proceder à verificação da sua autenticidade junto das entidades competentes, podendo solicitar documentos comprovativos dos mesmos aos Jogadores no caso de a verificação não ter sido possível por aquele meio.

Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados pessoais, goza dos seguintes direitos:

Direito de acesso e informação: tem o direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela txunabet, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. Direito de retificação: tem o direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.

Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações tem o direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à txunabet verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da txunabet prevalecem sobre os seus. A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que:

(i) O tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a txunabet e

(ii) O tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à txunabet, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a txunabet transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

Direito de retirar o seu consentimento: tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.

Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da txunabet, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a txunabet cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o que inclui a definição de perfis relacionada com essa comercialização, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento.

Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada: tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões;

(i) Forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados,

(ii) Forem autorizadas por legislação a que a txunabet esteja sujeita ou

(iii) Forem baseadas no seu consentimento explícito.

A txunabet não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a txunabet aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por parte da txunabet, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão. Exercício dos direitos pelo titular O exercício dos direitos pelos titulares não tem custos, exceto se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, caso em que a txunabet poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. As informações serão prestadas por escrito, mas poderão ser prestadas de forma oral, caso o titular dos dados o solicite, podendo a txunabet, quando tiver dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, solicitar que lhe sejam fornecidas as informações adicionais que forem necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados pessoais. Os pedidos apresentados devem ser respondidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, exceto se se tratar de um pedido que se revele particularmente complexo. O Jogador poderá consultar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na área “A Minha Conta” após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu nome de jogador e da sua palavra-passe. Caso deseje retificá-los ou eliminá-los, poderá fazê-lo entrando em contacto com a txunabet, através dos meios disponíveis no Sítio.

Medidas técnicas e organizativas

A txunabet adotou e implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas necessárias, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais. Todos os dados e informações inseridos através do Sítio são encriptados, de acordo com as melhores práticas disponíveis. A fim de se assegurar a utilização adequada e eficaz de criptografia para proteger a confidencialidade, autenticidade e/ou integridade da informação, foi desenvolvida e implementada uma política e respetivos procedimentos para utilização de controlos criptográficos, bem como uma política e respetivos procedimentos para utilização e proteção das chaves criptográficas ao longo de todo o seu ciclo de vida.

Alteração da política de segurança e privacidade

A txunabet poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Jogadores e Utilizadores.